Planejamento sucessório internacional: Testamento, JTWRS e Trust – Qual a melhor alternativa?

Ao investir por meio de uma estrutura offshore, é fundamental pensar não apenas na gestão dos ativos durante a vida, mas também no que acontecerá com esse patrimônio após o falecimento do titular.

Conforme mencionamos em nossa publicação no dia 28/07/2025, o planejamento sucessório é uma etapa essencial que garante segurança, economia e clareza na transmissão dos bens. Dentre as principais ferramentas utilizadas nesse contexto estão o Testamento, a cláusula Joint Tenancy With Rights of Survivorship (JTWRS) e o Trust. Cada uma dessas opções possui características específicas, vantagens e limitações. O nosso time ajuda o cliente nessa tomada de decisão, e, para isso, precisaremos considerar os interesses e estratégias de cada núcleo familiar. A seguir, explicamos como cada uma funciona e quando pode ser recomendável a sua utilização.

Testamento: um instrumento clássico, mas com limitações internacionais

O testamento é um documento jurídico por meio do qual o titular de bens (testador) define como deseja distribuir seu patrimônio após a morte. Trata-se de uma ferramenta importante para o planejamento sucessório, pois permite registrar formalmente as vontades do investidor.

No entanto, apesar de sua eficácia, o testamento não elimina a necessidade de abertura de inventário no país onde a empresa offshore está registrada, o que torna o processo burocrático e oneroso. O processo será conduzido conforme a legislação local, mas com base nas instruções deixadas no testamento.

Joint Tenants with Right of Survivorship (JTWRS): sucessão automática entre sócios

A cláusula JTWROS (Joint Tenants with Right of Survivorship) é comparada à comunhão do ativo ou a sua co-titularidade.

Está é uma alternativa oferecida por algumas jurisdições para facilitar a sucessão de ativos mantidos por múltiplos titulares. Quando aplicada aos documentos legais de uma empresa offshore, ela estabelece que todos os sócios são considerados proprietários conjuntos da totalidade da empresa, sem divisão percentual.

Isso significa que, no falecimento de um dos sócios, a propriedade é automaticamente transferida aos demais, sem necessidade de inventário no exterior. É uma solução prática para estruturas com múltiplos titulares.

Trust: flexibilidade e personalização no planejamento sucessório

O trust é um instrumento legal com objetivo similar ao testamento, porém com o benefício de eliminar a necessidade de inventário no exterior. Nele, o investidor (Settlor) define as instruções sobre como as cotas da sua empresa offshore deverão ser administradas e distribuídas após sua morte. Essas instruções são executadas por um Trustee, que pode ser uma empresa especializada ou uma pessoa de confiança do Settlor.

O trust permite distribuir cotas para herdeiros e não herdeiros em proporções diferentes. Isso oferece maior flexibilidade que a JTWRS.

Qual é a melhor opção? Depende do seu perfil e objetivos

Não existe uma resposta única ou fórmula mágica. A escolha da melhor ferramenta depende de vários fatores: a composição familiar, os objetivos do investidor, o tipo de ativo, a jurisdição da offshore e o nível de controle desejado sobre o processo de sucessão.

O ideal é que o investidor conheça as diferentes opções disponíveis, entenda os prós e contras de cada uma e conte com apoio do nosso time da Astride para tomar a melhor decisão. Usualmente, o nosso time faz alguns questionamentos com o objetivo de mapear cada caso individualmente para sugerir um modelo que faça mais sentido de acordo com cada estrutura.

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