Suprema Corte dos EUA avalia pedido de petroleiras contra ação relacionada a clima

A Suprema Corte dos EUA inicia seu novo mandato de nove meses nesta segunda-feira com as audiências de um importante caso envolvendo uma tentativa das empresas petrolíferas ExxonMobil e Suncor Energy de impedir uma ação movida por autoridades de Boulder, no Colorado, que buscam indenização por danos causados pelas mudanças climáticas.

Este é o primeiro de vários casos importantes já agendados para o período, com disputas envolvendo questões como as políticas de imigração do presidente Donald Trump e as proibições estaduais de fuzis de assalto a serem julgadas nos próximos meses. A maioria conservadora de 6 a 3 da Corte levou a Justiça dos EUA a uma guinada drástica para a direita nos últimos anos.

O órgão judicial máximo dos EUA, como é de costume, inicia seu mandato na primeira segunda-feira de outubro.

A Exxon, com sede nos EUA, e a Suncor, com sede no Canadá, entraram com recurso depois que a Suprema Corte do Colorado autorizou a continuação da ação movida pela cidade de Boulder, que as acusa de violações da legislação estadual. O governo Trump apoiou a Exxon e a Suncor, argumentando que a legislação federal impede as reivindicações de Boulder.

Os governos municipal e do condado de Boulder acusaram as duas empresas de contribuir para as mudanças climáticas e de enganar o público sobre os riscos dos combustíveis fósseis. Boulder pretende responsabilizar as empresas pelos custos passados e futuros associados às mudanças climáticas, como reparos na infraestrutura, danos ambientais, gestão de emergências e prejuízos à saúde pública.

A queima de combustíveis fósseis libera gases de efeito estufa, incluindo dióxido de carbono, na atmosfera, retendo calor e elevando as temperaturas médias globais ao longo do tempo.

Quase 60 governos estaduais e locais entraram com ações semelhantes buscando bilhões de dólares das empresas de combustíveis fósseis, e mais ações continuam sendo apresentadas, informaram a Exxon e a Suncor aos juízes. Uma decisão da Suprema Corte a favor das empresas poderia levar à rejeição de muitos desses processos.

Os argumentos apresentados na segunda-feira marcam o mais recente exemplo de empresas do setor de energia solicitando aos juízes que bloqueiem a responsabilidade relacionada ao clima ou limitem a regulamentação ambiental federal.

Os defensores das empresas petrolíferas argumentam que, se as alegações de maior alcance de Boulder forem autorizadas a prosseguir, isso poderia conferir aos Estados amplos poderes sobre condutas que ocorrem muito além de suas fronteiras.

Empresas do setor de energia e associações comerciais, juntamente com os Estados aliados a elas, têm construído um histórico de vitórias diante dos juízes nas últimas duas décadas em casos envolvendo responsabilidade climática e o alcance da regulamentação ambiental federal.

A Exxon e a Suncor argumentam, entre outras coisas, que as alegações de Boulder se intrometem em uma área regida pela Lei do Ar Limpo.

O juiz Samuel Alito se recusou a participar do caso. Alito possui ações em várias empresas de petróleo e gás, mas não na Exxon nem na Suncor, de acordo com seus formulários de declaração de bens.

A decisão da Suprema Corte está prevista para o final de junho.  

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