Lula e Flávio preparam ajustes fiscais com ritmos distintos, mas evitam detalhar medidas impopulares

As propostas econômicas dos principais candidatos à Presidência do Brasil se diferenciam na intensidade do ajuste fiscal prometido, mas convergem na ausência de detalhamento, sem anúncios de medidas que poderiam ser consideradas impopulares em meio a uma disputa eleitoral acirrada.

Apesar da cautela em declarações públicas, as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro preparam nos bastidores medidas para estabilizar a dívida pública, que atingiu 82,5% após subir mais de 10 pontos percentuais no atual governo. O objetivo dos dois lados é abrir espaço para queda dos juros, ainda que sigam receituários diferentes.

Enquanto o time de Lula defende que o gradualismo é essencial para preservar políticas públicas de amparo aos mais pobres, a equipe de Flávio tem defendido rapidez no ajuste como ferramenta para promover um choque de confiança e diminuir os juros futuros.

Porta-vozes do presidente reiteram o compromisso já sinalizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de seguir melhorando o resultado primário em eventual novo governo até que o saldo chegue a um superávit efetivo de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2030, ante déficit de 0,4% projetado para este ano. A trajetória implica ajuste de cerca de 1,7% do PIB até o fim do próximo mandato.

Já assessores de Flávio prometem um ajuste de aproximadamente 1,5% do PIB já nos primeiros 18 meses de um eventual mandato, segundo uma fonte da equipe do candidato.

Medidas diretas para tratamento de vinculações e indexações que engessam e comprimem o orçamento, e que acabam impactando benefícios previdenciários e sociais, não foram, no entanto, apresentadas pelos candidatos. Nenhum dos campos expôs, tampouco, reformas estruturais capazes de desacelerar o crescimento das despesas obrigatórias, que respondem pela maior parte do gasto federal.

LULA

O time de campanha de Lula diz querer manter o arcabouço fiscal em vigor, mas reconhece a possibilidade de revisão de seus parâmetros. Ministros da equipe econômica têm tido encontros com representantes do mercado para reforçar que há compromisso de Lula nesta direção, mas declarações públicas do presidente aumentam a desconfiança sobre o que ele efetivamente fará num eventual novo mandato.

“Para gerar emprego, a economia tem que crescer, e para a economia crescer, o governo tem que investir. E para o governo investir, é preciso parar com essa babaquice de fazer superávit, fazer superávit, de ter controle fiscal. Porque a grande dívida do Brasil é a taxa de juros que nós pagamos”, disse o presidente em comício neste mês, em Curitiba.

Uma fonte que participa dos debates, no entanto, afirmou que estão na mesa opções de aperto no arcabouço fiscal, incluindo propostas de metas de superávit primário mais arrojadas, redução do limite de crescimento real de gastos ou mudança na proporção de receitas que baliza a alta das despesas.

Para manter a norma fiscal de pé, o plano passa por controle de gastos obrigatórios, incluindo mudanças na regra dos pisos de despesas com saúde e educação, hoje vinculadas ao desempenho da arrecadação. Essa fonte apontou que alternativas em estudo incluem criar um limite geral que incorpore as duas áreas, trazendo os desembolsos para ritmo mais próximo dos parâmetros do arcabouço, ou colocar mais gastos sob esses pisos.

Em outra frente, a campanha de Lula avalia uma revisão de programas sociais, que poderiam ser fundidos, minimizando sobreposições. Essa fonte destacou a necessidade de esforço específico para contenção do gasto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que cresceu 9,1% acima da inflação em 2025, muito acima do teto geral do arcabouço, de 2,5%.

Um reajuste amplo de salários de servidores, feito após Lula assumir a presidência em 2023, será evitado em um novo mandato, disse a fonte, ressaltando que o governo também trabalhará para barrar a aprovação de novos benefícios tributários.

A proposta é fazer mais uma rodada de corte linear de incentivos fiscais, após o governo ter aprovado uma redução de 10% dos benefícios não constitucionais neste mandato. A ideia também passa por estabelecer limitações temporais e de valor para cada incentivo e exigir reavaliação periódica dos programas.

A fonte argumentou que o plano para as contas públicas discutido pela área econômica da campanha é conhecido por Lula e tem o aval do presidente, embora não haja decisão final sobre quais medidas serão adotadas.

O plano ainda conta com medidas que devem ser propostas em 2029 e 2030, no final do mandato, disse a fonte. Entre as iniciativas, está uma ampliação de medidas de redistribuição de renda, com possível aumento no imposto mínimo sobre os mais ricos.

Outra ação para o médio prazo seria uma reforma da tributação corporativa, com substituição da cobrança sobre a folha de salários por uma taxação sobre o faturamento, além da possibilidade de estabelecer alíquotas efetivas mínimas para empresas. Também estão em debate iniciativas para combater o que o governo trata como “pejotização excessiva” no mercado.

FLÁVIO

Representantes da campanha de Flávio, por sua vez, têm ressaltado que em caso de vitória, o candidato se mobilizará para aprovar ainda neste ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incluirá um novo arcabouço fiscal.

A ideia, segundo fontes ouvidas pela Reuters, é que a relação dívida bruta/PIB sirva como âncora para disciplinar os gastos, com possibilidade de travar o crescimento real de despesas até que o indicador volte a um patamar considerado mais saudável.

Embora a equipe não tenha publicamente indicado qual seria este nível, Adolfo Sachsida – ex-ministro de Minas e Energia e um dos principais assessores econômicos do senador – chegou a publicar no Substack que o congelamento de gastos com a dívida bruta acima de 65% do PIB, quase 20 pontos abaixo do nível atual, ajudaria a reorganizar as contas públicas.

Essa trava sugere uma consolidação potencialmente mais profunda, mas sua viabilidade política suscita dúvidas já que o teto de gastos nesses moldes aprovado pelo ex-presidente Michel Temer, que passou a valer em 2017, foi gradualmente perdendo sua credibilidade com inclusões de gastos que driblavam a norma, expediente que ganhou força no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Daniella Marques, coordenadora do plano econômico do senador, defende a criação de um conselho de governança fiscal que envolva os três Poderes e tem ressaltado que a campanha trabalha em medidas estruturais, sem detalhá-las, sob o argumento de que não é possível avançar nessa agenda sem antes promover uma autocontenção de despesas no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ela prevê medidas que também foram encampadas pelo governo Bolsonaro, do qual fez parte, embora não tenham chegado a ser executadas como prometido: securitização de créditos da dívida ativa e venda de ativos, incluindo imóveis da União e privatizações.

A campanha também promete reverter elevações de tributos adotadas no governo Lula, incluindo a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) implementada no ano passado e que aumentou a arrecadação.

“Não farei economia com quem ganha salário mínimo nem com os aposentados. Farei economia cortando a corrupção, promovendo um tesouraço na burocracia e reduzindo impostos”, disse Flávio em sabatina, quando perguntado se mexeria na política de ganho real do salário mínimo.

Economistas observam, porém, que a reversão de medidas que elevaram a arrecadação tende a ampliar a necessidade de cortes de despesas ou de novas fontes de receita para cumprir metas fiscais e reduzir a dívida pública.

A equipe do senador promete combater “privilégios” no serviço público, com corte de supersalários de servidores, medida que foi defendida pelo governo de Lula, mas não avançou. Nos bastidores, um auxiliar de Flávio ainda trata como essencial a retomada de uma estratégia usada no governo do pai de Flávio, que travou a reposição de cargos após a aposentadoria de servidores, o que levou a um enxugamento do quadro de pessoal.

Cortes de incentivos tributários também estão no plano, mas não há nenhum detalhamento sobre quais benefícios fiscais serão atacados.

Em agenda de campanha em Manaus este mês, Flávio participou de eventos vestindo uma camisa com a estampa “100% Zona Franca”, incentivo tributário para estimular a indústria na região com custo estimado próximo a R$30 bilhões por ano.