As empresas que recorrem a práticas comerciais digitais desleais para induzir as pessoas a comprar mais ou que direcionam publicidade personalizada a crianças correm o risco de receber multas de até 6% de seu faturamento global anual, de acordo com um novo projeto de lei da Comissão Europeia.
“Nossas regras de proteção ao consumidor ajudarão a garantir que as empresas concorram com base nos méritos de seus produtos e serviços, e não em sua capacidade de explorar os consumidores ou de burlar as regras”, afirmou o chefe de Justiça da União Europeia, Michael McGrath.
“Não estamos tornando mais difícil fazer negócios, estamos tornando mais difícil fazer negócios de forma desleal”, disse McGrath em uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira.
A proposta de Lei de Equidade Digital visa conceder mais direitos aos consumidores, mas tem sido criticada por algumas empresas devido a sobreposições com leis existentes e a um plano proposto para proteger as crianças dos perigos online.
A lei, parte de uma série de medidas que exigem que as grandes empresas de tecnologia e as plataformas online se empenhem mais no controle de suas plataformas, precisará ser acordada com os países da União Europeia e o Parlamento Europeu nos próximos meses antes de se tornar lei.
A lei proposta pretende proibir os padrões obscuros e combater designs viciantes de produtos digitais, além de práticas enganosas de marketing de influenciadores, práticas de precificação e armadilhas de assinatura, que, segundo a Comissão, custam bilhões de euros aos consumidores anualmente.
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