ITCMD e ToD: como proteger seu patrimônio sem inventário na herança

Resumo

Quando pensamos no futuro da nossa família e dos nossos filhos, o desejo de deixar um caminho seguro e tranquilo é quase instintivo. Trabalhamos a vida inteira para construir um patrimônio sólido, mas muitas vezes esquecemos de planejar como esses bens chegarão às mãos de quem amamos.

O resultado de adiar esse planejamento? Um processo de inventário longo, caro e burocrático, capaz de corroer uma parte significativa daquilo que você levou anos para construir.

Recentemente, esse sinal de alerta soou ainda mais alto no Brasil. Com a aprovação da reforma tributária na Lei Complementar 227/2026, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) passou por mudanças estruturais que vão encarecer a sucessão para muitas famílias.

Se você quer proteger o seu legado e garantir que seus herdeiros não passem por dores de cabeça financeiras e jurídicas, entender como programar uma herança de forma eficiente – e sem inventário – tornou-se uma necessidade imediata.

A reforma tributária e o novo cenário do ITCMD

O ITCMD é um imposto estadual cobrado sempre que ocorre uma transferência de bens por herança (causa mortis) ou por doação em vida. Antes da reforma tributária, grande parte dos estados brasileiros aplicava uma alíquota fixa para essa cobrança.

Com as novas regras decorrentes da reforma, o imposto passou a ser obrigatoriamente progressivo. Na prática, quanto maior for o valor do patrimônio doado ou deixado como herança, maior será o percentual cobrado pelo Estado (respeitando o teto máximo atual de 8%).

Essa alteração provocou uma corrida aos cartórios em todo o país. Muitas famílias começaram a antecipar a doação de imóveis e outros bens em vida para tentar aproveitar as alíquotas antigas antes da consolidação total das legislações estaduais.

Estado	Herança	Doação	Tipo	Reforma Tributária
Acre (ITCMD)	0% a 7%	2% a 8%	Progressiva	Lei nova aprovada
Alagoas (ITCD)	4%	2%	Fixa	Regras atuais em vigor
Amapá (ITCD)	4%	3%	Fixa	Regras atuais em vigor
Amazonas (ITCMD)	2% a 4%	2% a 4%	Progressiva	Lei nova aprovada
Bahia (ITD)	0% a 8%	3% a 4%	Progressiva	Lei nova aprovada
Ceará (ITCD)	2% a 8%	2% a 8%	Progressiva	Lei nova aprovada
Distrito Federal (ITCD)	4% a 6%	4% a 6%	Progressiva	Lei nova aprovada
Espírito Santo (ITCMD)	4%	4%	Fixa	Regras atuais em vigor
Goiás (ITCD)	2% a 8%	2% a 8%	Progressiva	Lei nova aprovada
Maranhão (ITCD)	3% a 7%	1% a 2%	Progressiva	Lei nova aprovada
Mato Grosso (ITCD)	0% a 8%	0% a 8%	Progressiva	Regras atuais em vigor
Mato Grosso do Sul (ITCD)	6%	3%	Fixa	Regras atuais em vigor
Minas Gerais (ITCD)	5%	5%	Fixa	Projeto em tramitação
Pará (ITCD)	2% a 6%	2% a 4%	Progressiva	Lei nova aprovada
Paraíba (ITCD)	2% a 8%	2% a 8%	Progressiva	Regras atuais em vigor
Paraná (ITCMD)	4%	4%	Fixa	Regras atuais em vigor
Pernambuco (ICD)	0% a 8%	0% a 8%	Progressiva	Lei nova aprovada
Piauí (ITCMD)	2% a 6%	2% a 4%	Progressiva	Projeto em tramitação
Rio de Janeiro (ITD)	4% a 8%	4% a 8%	Progressiva	Regras atuais em vigor
Rio Grande do Norte (ITCD)	3% a 6%	3% a 6%	Progressiva	Lei nova aprovada
Rio Grande do Sul (ITCD)	0% a 6%	3% a 4%	Progressiva	Regras atuais em vigor
Rondônia (ITCD)	2% a 4%	2% a 4%	Progressiva	Regras atuais em vigor
Roraima (ITCD)	4%	4%	Fixa	Regras atuais em vigor
Santa Catarina (ITCMD)	1% a 7%	1% a 7%	Progressiva	Lei nova aprovada
São Paulo (ITCMD)	4%	4%	Fixa	Projeto em tramitação
Sergipe (ITCMD)	0% a 8%	0% a 8%	Progressiva	Regras atuais em vigor
Tocantins (ITCD)	0% a 8%	2% a 8%	Progressiva	Regras atuais em vigor

Fonte de dados: itcmd.com.br

O peso real de um inventário no Brasil

Muitas pessoas focam apenas no valor do imposto, mas esquecem que a conta de um inventário no Brasil carrega uma série de custos adicionais que precisam ser liquidados imediatamente pelos herdeiros:

Honorários advocatícios: A presença de um advogado é obrigatória por lei, e os honorários costumam seguir a tabela da OAB, variando entre 2% e 10% do valor total do patrimônio bruto.
Custas de cartório e judiciais: Taxas elevadas para a lavratura da escritura pública ou andamento do processo na Justiça.
Emolumentos e registros: Custos para transferir a titularidade de imóveis, veículos e participações societárias.
O fator tempo: Um inventário pode levar de meses a anos para ser concluído, período em que os bens e valores ficam bloqueados, impedindo a família de usufruir do próprio patrimônio.

Programar uma herança sem inventário não é apenas uma forma de economizar recursos, mas sim de garantir que sua família terá acesso rápido ao dinheiro em um momento de dor e reorganização.

Herança sem inventário: o que funciona no mercado local?

No cenário nacional, existem instrumentos financeiros consolidados que permitem a transmissão direta de recursos aos beneficiários:

1. Seguro de Vida

O seguro de vida não é considerado herança pela legislação brasileira. Por esse motivo, a indenização paga aos beneficiários não entra no inventário e é isenta de ITCMD. Além de garantir liquidez imediata para a família, a indenização pode ser usada pelos herdeiros para arcar com as despesas do inventário de outros bens (como imóveis).

2. Previdência Privada

Os planos de previdência na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) são amplamente utilizados no planejamento sucessório. Na maioria dos estados, os recursos acumulados são repassados diretamente aos beneficiários indicados no contrato, sem passar pelo inventário. O PGBL também serve para essa função, mas não é a melhor alternativa

Contudo, é preciso atenção: a incidência de ITCMD sobre a previdência varia conforme a legislação de cada estado.

O planejamento sucessório internacional: o ToD como instrumento possível na Avenue

Construir patrimônio em moeda forte, como o dólar, é indispensável para proteger o poder de compra da sua família das oscilações econômicas do Brasil. E quando o assunto é sucessão internacional, a Avenue oferece uma experiência completa e desburocratizada para garantir a transferência do seu patrimônio nos EUA.

Nova experiência de Transfer on Death (ToD) no app Avenue

O Transfer on Death (ToD) é um recurso simples, moderno e totalmente gratuito oferecido na sua conta Avenue. Com ele, você indica quem receberá os seus ativos em dólar em caso de falecimento, sem a necessidade de um processo de inventário nos Estados Unidos (conhecido como probate).

Confira os principais detalhes do recurso atualizado:

Configuração rápida diretamente no aplicativo: Você configura seu ToD de forma intuitiva no app Avenue. Basta tocar nas iniciais do seu nome na Home e acessar a opção “Meus beneficiários”.
Até 5 beneficiários: É possível cadastrar de 1 a 5 pessoas maiores de 18 anos para receber seu patrimônio.
Divisão percentual flexível: Você define o percentual exato que cada beneficiário receberá (a soma dos percentuais deve sempre fechar em 100%).
Flexibilidade total para alterar: Sua estratégia de vida evolui, e o ToD acompanha você. É possível editar percentuais, adicionar ou remover beneficiários a qualquer momento pelo app.
Aplicação exclusiva para a Conta Investimentos: O ToD aplica-se especificamente aos ativos e valores alocados na sua Conta de Investimentos na Avenue.
Sem custos adicionais: A Avenue oferece o ToD como parte da estrutura da sua conta, sem taxas para preenchimento, manutenção ou alterações.

Sem o formulário ToD preenchido, os ativos de uma conta nos EUA podem entrar no processo de inventário americano (probate), um procedimento que pode levar anos, exigir advogados americanos e custar milhares de dólares para os seus herdeiros.

🔗 Assista ao canal oficial da Avenue no YouTube para conferir mais conteúdos e tutoriais sobre diversificação global e planejamento de legado.

Como lidar com o Imposto de Herança Americano (Estate Tax)

Além de evitar o inventário com o ToD, é essencial planejar a tributação de herança nos EUA. Investidores não residentes podem estar sujeitos ao Estate Tax, um imposto federal americano com alíquotas de até 40% para patrimônios acima de US$ 60 mil investidos em ativos considerados de raiz americana (como ações diretas e ETFs domiciliados nos EUA).

Na plataforma da Avenue, você pode montar uma carteira internacional inteligente e protegida contra essa tributação utilizando veículos isentos do Estate Tax:

UCITS ETFs: Fundos de investimento negociados em bolsa e regulamentados na Europa (sediados na Irlanda, por exemplo) que investem nos maiores mercados do mundo, incluindo os EUA. Por estarem domiciliados fora dos EUA, não entram no cálculo do Estate Tax.
Bonds e CDs: Títulos de dívida de renda fixa e Certificados de Depósito que contam com isenção estrutural desse imposto para investidores não residentes nos EUA.
Fundos Offshore: Veículos de investimento geridos por especialistas com foco na acumulação de capital de longo prazo e uma maior eficiência tributária.

🔗 Leia também: Como os UCITS ETFs são tributados

Dê o próximo passo na sua proteção patrimonial

Pensar no futuro do seu patrimônio e na sua sucessão é o maior ato de zelo e carinho com as pessoas que você ama.

A diversificação internacional com a Avenue não serve apenas para buscar as melhores oportunidades de rentabilidade no maior mercado de capitais do planeta; ela é o pilar fundamental para construir um legado protegido, seguro e livre de burocracias desnecessárias no Brasil ou no exterior.

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FAQ: Entendendo o ITCMD, ToD e Sucessão

O que é o Transfer on Death (ToD) e como ele funciona na Avenue?

O ToD é uma funcionalidade gratuita que permite indicar até 5 beneficiários (maiores de 18 anos) para receberem o patrimônio da sua Conta de Investimentos Avenue em caso de falecimento, transferindo os valores diretamente aos indicados e evitando o burocrático processo de inventário americano (probate).

Como faço para cadastrar ou alterar meus beneficiários no ToD?

No aplicativo da Avenue, acesse a Home, toque nas iniciais do seu nome no topo da tela e selecione “Meus beneficiários”. Por lá, você pode incluir novos beneficiários, ajustar os percentuais de distribuição (que devem somar 100%) ou editar as informações a qualquer momento.

O recurso Transfer on Death se aplica à Conta Corrente Avenue?

Não. O ToD é válido exclusivamente para o patrimônio alocado na sua Conta de Investimentos na Avenue.

O ToD elimina a cobrança do Imposto de Herança Americano (Estate Tax)?

Não. O ToD evita a necessidade de um processo de inventário (probate) nos EUA. A incidência ou isenção do imposto de herança americano (Estate Tax) depende da classe de ativos em que você investe (por exemplo, investindo em UCITS ETFs, Bonds ou CDs, você obtém isenção estrutural desse imposto).

Disclaimers

Este material tem finalidade exclusivamente educativa e informativa, elaborado pela Redação Avenue. Não constitui recomendação de investimento, aconselhamento jurídico ou tributário.

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